Condições de venda

Artigo 1 - CONDIÇÕES GERAIS - ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1 Estas condições gerais de venda ("Condições de Venda") definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda eletrónica dos produtos oferecidos pela empresa Delnus ("Empresa").

1.2 Qualquer encomenda feita no site da Delnus implica a aceitação prévia e incondicional destas condições gerais de venda, que são regidas pela legislação francesa. Estas condições de venda fazem parte integrante do contrato entre o cliente e a empresa. São vinculativas para o cliente, que declara tê-las lido e aceite sem restrições ou reservas antes de efetuar a encomenda.

1.3 Estas condições gerais aplicam-se a qualquer encomenda feita por uma pessoa singular com mais de 18 anos, atuando como consumidor. O cliente confirma ser uma pessoa singular com mais de 18 anos e agir para fins não relacionados com a sua atividade profissional, comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. O cliente reconhece ter plena capacidade jurídica para celebrar um contrato ao efetuar a encomenda e compromete-se a fornecer informações corretas sobre a sua identidade.

1.4 EXCLUSÃO: Estas condições não se aplicam a pessoas que atuam com fins profissionais, ou seja, pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que operem no âmbito das suas atividades comerciais, industriais, profissionais ou agrícolas.